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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Maio de 2015 - 14:20

Acidente de trabalho. Agravo retido contra a nomeação de perito. Impugnação afastada.

Concessão de auxílio-acidente. Trabalhador rural. Necessidade de uso de muletas por tempo indeterminado reconhecida por perícia judicial
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:22

Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa

Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:10

Recurso ordinário em ação rescisória.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:50

Recurso de revista. Embargos de terceiro. Penhora on line em conta de terceiro.

Créditos em favor da empresa executada. sistema bacen jud. Descumprimento de ordem judicial para disponibilizar crédito do executado ao juízo.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:15

Depósito recursal não integra patrimônio de empresa

Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 15:45

STJ aprova anteprojeto que cria novos cargos na área de TI na Justiça Federal

Objetivo é ampliar a celeridade e a segurança da prestação jurisdicional, especialmente em razão da implantação do processo judicial eletrônico
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:50

Banco é condenado por incluir em cadastro de inadimplentes homem que não financiou veículo

Compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e a declaração judicial de inexistência do débito.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:20

Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:30

Conselho da Magistratura não pode rejeitar suspeição de juiz por motivo íntimo

O STJ considerou ilegal a decisão do conselho que devolveu ao juiz suspeito a condução do processo judicial
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:30

Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:15

Recurso de revista. Execução. Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

Descumprimento de ordem judicial de bloqueio de numerário em conta corrente de cliente. Constrição de valores da instituição financeira.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:35

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:39

TJSP nega habeas corpus a acusado pela morte do prefeito de Jandira

De acordo com o despacho, não há nenhuma ilegalidade na prisão temporária decretada pela Vara Judicial de Jandira
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:09

Atuação da AGU permite que INSS seja ressarcido por empresa que teve trabalhadores acidentados por não seguir normas de segurança

Empregador teria custo menor para ressarcir espontaneamente o INSS, do que enfrentar os custos do processo judicial
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:28

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:54

PRR-5: empresas telefônicas não podem repassar PIS e Cofins para os consumidores

MPF obtém decisão judicial que determina ressarcimento ou compensação dos valores indevidamente cobrados dos consumidores no Ceará
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 13:13

Decisão garante aleitamento materno à criança abandonada

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:33

Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade

O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial
Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:48

Demitido da Americanas deve ficar atento à data de desligamento para saber quando vai receber

Desligado da empresa antes da entrada do pedido de recuperação judicial só terá rescisão quando plano for homologado, explica especialista.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 09:33

Quantos Inventários Extrajudiciais posso resolver na mesma Escritura Pública?

O inventário extrajudicial pode ser feito direto em cartório, com assistência obrigatória de advogado mas sem necessidade de Processo Judicial.

Exibindo resultado de 2721 até 2740 de um total de 34098

Concessão de auxílio-acidente. Trabalhador rural. Necessidade de uso de muletas por tempo indeterminado reconhecida por perícia judicial

Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.

Créditos em favor da empresa executada. sistema bacen jud. Descumprimento de ordem judicial para disponibilizar crédito do executado ao juízo.

Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada

Objetivo é ampliar a celeridade e a segurança da prestação jurisdicional, especialmente em razão da implantação do processo judicial eletrônico

Compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e a declaração judicial de inexistência do débito.

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício

O STJ considerou ilegal a decisão do conselho que devolveu ao juiz suspeito a condução do processo judicial

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica

Descumprimento de ordem judicial de bloqueio de numerário em conta corrente de cliente. Constrição de valores da instituição financeira.

Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado

De acordo com o despacho, não há nenhuma ilegalidade na prisão temporária decretada pela Vara Judicial de Jandira

Empregador teria custo menor para ressarcir espontaneamente o INSS, do que enfrentar os custos do processo judicial

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

MPF obtém decisão judicial que determina ressarcimento ou compensação dos valores indevidamente cobrados dos consumidores no Ceará

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.

O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial

Desligado da empresa antes da entrada do pedido de recuperação judicial só terá rescisão quando plano for homologado, explica especialista.

O inventário extrajudicial pode ser feito direto em cartório, com assistência obrigatória de advogado mas sem necessidade de Processo Judicial.

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